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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação rescisória. Falência. Sentença de quebra atacada via agravo de instrumento julgado intempestivo. Recurso especial interposto e pendente de julgamento.
Decisão não transitada em julgado. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Art. 267, VI, do código de processo civil.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia
A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços
A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:15
Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.
Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:05
Reconhecido o interesse do MPT em aplicar multa inibitória
O relator, esclareceu que ?a multa não será imposta em razão das infrações já cometidas, mas sim na hipótese da empresa vir a reincidir na prática do ato infrator. Inexiste, pois a dupla punição pela mesma falta?
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 16:44
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:37
Como a franqueadora deve agir em caso de falecimento do franqueado?
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, explica que o contrato de franquia deve conter, de forma clara, todas as regras de transferência e sucessão - e também inclui-las na Circular de Oferta de Franquias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:27
Ação de Abstenção da Utilização da marca "Topcar", cumulada com Reparação de Danos Materiais e Morais
Sentença de extinção do feito, que reconheceu a perda superveniente do interesse de agir da
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:30
Morte de paciente não tira responsabilidade do GDF de arcar com custos de internação em UTI
O Governo em sua defesa, afirmou que com o falecimento da idosa, não haveria mais interesse de agir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Finsocial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação. Anterior propositura. Ação repetitória. Mesmo tributo.
Falta de interesse de agir. Extinção sem mérito. Opção do contribuinte pela compensação
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:20
Fazenda Pública e os créditos pecuniários
caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:42
Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado
demonstra a ausência de interesse de agir, refletindo a ausência de direito líquido, conduzindo o certame à extinção do mandado de segurança
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:20
TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta
objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.